México escolherá juízes da Suprema Corte por voto popular em eleições neste domingo
31/05/2025
(Foto: Reprodução) Em caso único no mundo, país renovará 2.600 cargos do Judiciário por meio de voto direto da população, entre os quais os da Suprema Corte. Medida foi aprovada pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum, acusada de autoritarismo. Críticos apontam risco de baixa participação e infiltração do crime organizado. O candidato Ezequiel Ramirez, que concorre para juiz federal nas primeiras eleições judiciais do México, entrega panfleto
Henry Romero/ Reuters
No México, as urnas foram abertas neste domingo (1º) para que os cidadãos participem de um pleito inédito e polêmico: pela primeira vez no mundo, todos os juízes de um país — incluídos os da Suprema Corte — serão eleitos por voto popular.
O México fará suas primeiras eleições judiciais, previstas em uma reforma constitucional do governo aprovada no ano passado que gerou uma onda de protestos de boa parte de juristas. Os críticos apontam o risco de candidatos despreparados, chances de os cartéis se infiltrarem de forma direta no poder público e ameaças à democracia.
"Essa votação é o marco do começo do fim da democracia no México", disse ao g1 a professora de Relações Internacionais da ESPM Natália Fingermman.
Com a reforma, magistrados não precisam mais passar por concursos públicos ou, no caso da Suprema Corte, serem indicados pelo chefe de governo. Bastará convencer eleitores ainda confusos com o pleito e que devem faltar em massa à votação -- o principal instituto de pesquisas do México espera que o comparecimento não passe dos 15%.
A situação não tem precedentes no mundo. A Bolívia fez eleições populares para juízes em 2011, 2017 e 2024, mas a medida está limitada à Suprema Corte. A iniciativa do México inclui todos os magistrados do país.
➡️ Como funcionará? No pleito deste domingo, os eleitores foram convocados para escolher entre mais de 7.700 candidatos, segundo o Tribunal Eleitoral mexicano, que concorrem aos mais de 2.600 cargos para magistrados federais e locais. Os eleitores receberão cinco cédulas, nas quais escolherão:
881 juízes federais, incluindo todos os nove juízes da Suprema Corte do México, além de 17 magistrados que vão compor o Tribunal Eleitoral do país e outros cinco que integrarão o recém-criado Tribunal Disciplinar, que supervisionará a conduta dos juízes e poderá sancioná-los.
1.800 juízes de tribunais estaduais, incluindo 386 juízes distritais, que julgam casos criminais, como os relacionados aos cartéis mexicanos.
Há outros 4.000 postos de juízes no país, que serão renovados em outra eleição judicial em 2027. Os eleitos neste cumprirão um mandato de nove anos e poderão concorrer à reeleição.
Para se candidatar, era preciso:
Ter licença para advogar;
Ter tido uma nota média 8 durante o ensino superior;
Não ter sido preso nem condenado à prisão no México -- não há exigência, no entanto, de que o candidato já tenha ido a julgamento ou mesmo preso em outros países. Um dos candidatos a juiz, por exemplo, já foi preso nos Estados Unidos por tráfico de drogas.
Ter "boa reputação" entre juristas.
Uma vez cumpridos os requisitos, os candidatos saíram às ruas nos últimos meses fazendo campanha por conta própria -- ao contrário das eleições para presidente e o Legislativo, não há fundos eleitorais, e os partidos políticos não podem se manifestar publicamente a favor de um candidato.
Por isso, foi comum ver ministros atuais da Suprema Corte montando e fazendo seu próprio comício e juízes já em exercício ou juristas que estão na corrida entregando panfletos a moradores locais em feiras de rua e portas de escola.
A ministra da Suprema Corte do México Lenia Brates em comício para as eleições judiciais, em 28 de maio de 2025.
Fernando Llano/ AP
Também pesou contra os candidatos o pouco tempo que o Tribunal Eleitoral deu para a campanha -- o que foi visto no país como uma manobra de Claudia Sheinbaum para aproveitar o momento de boa popularidade.
Sheinbaum tem uma aprovação atual de quase 80% da população -- alavancada ainda mais por sua elogiada reação diante do tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump --, o que a tornou uma das líderes em exercício mais populares do mundo atualmente. Uma pesquisa da Pew Research Center de março deste ano mostra que 66% aprovam as eleições, dos quais 31% veementemente.
"A Sheinbaum aproveitou esse momento de alta popularidade para aprovar rápido essa reforma e fazer as eleições", disse a professora Natália Fingermman. "Ela fez um cálculo político: sua popularidade pode despencar, mas a manutenção e ampliação do poder de seu partido vai continuar".
Com o pouco tempo e a quantidade de candidatos, eleitores entrevistados pela imprensa mexicana têm mostrado confusão e até desconhecimento total sobre a eleição. Por isso, outro grande obstáculo do pleito deve ser a baixa participação nas urnas — a presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE), Guadalupe Taddei, estima a participação eleitoral nas eleições judiciais entre 8% e 15% do eleitorado.
Onda de críticas
Os deputados do México aprovaram a implementação de uma reforma do Poder Judiciário
Críticos da proposta -- incluindo as principais associações de magistrados e boa parte dos juristas -- acham que as eleições judiciais são um recurso para o Morena, sigla de esquerda de Sheinbaum e López Obrador, aumentar o controle do poder.
O governo nega e diz tratar-se de uma forma de democratizar o sistema judiciário. Mas a decisão pela reforma foi proposta pelo ex-presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, depois de uma série de sentenças da Suprema Corte mexicana bloqueando reformas e propostas do seu governo.
A reforma constitucional passou pelo Congresso, onde o partido do ex-presidente, o Morena, e sua base têm maioria. E foi promulgada por Sheinbaum, sucessora e aliada de Obrador.
As críticas também apontam outro problema do pleito judicial: uma possível queda na qualidade de juízes que antes tinham de passar por um concurso público e que agora serão escolhidos por seus currais eleitorais para julgar um leque amplo de casos que vão desde questões familiares até crimes cometidos pelos poderosos cartéis do país.
Um dos candidatos a juiz, por exemplo, é o ex-advogado de El Chapo, como é conhecido o chefe de um dos maiores cartéis da América Latina.
"Vai ser uma legalização do crime organizado dentro do Estado", disse a professora Natália Fingermann. "Com certeza, teremos um antes e depois no México. Essas eleições serão o momento em que o México deixou de ser uma democracia".
"Sheinbaum e López Obrador se apresentavam como governos mais progressistas. E agora parece que eles estão apontando para outro caminho, mais autoritário, e isso pode alterar as alianças na América Latina. É um problema para o Brasil, por exemplo, porque o México deixaria de ser um aliado".
A associação mexicana de juízes e desembargadores local acusou Sheinbaum de pré-selecionar os candidatos de interesse de seu partido.
"Os mexicanos não votarão em pessoas treinadas pela experiência e por rigorosos processos de seleção (...), mas sim em pessoas pré-selecionadas e apoiadas pelo Morena, pelo governo e pelo crime organizado", afirmou a associação.
"Longe de democratizar o país, caminhamos para um governo autoritário", disse o ex-juiz mexicano Carlos Soto.
