Justiça dos EUA suspende medida de Trump para congelar parte dos gastos do governo com assistência
28/01/2025
(Foto: Reprodução) Casa Branca justificou congelamento para revisar programas e garantir 'prioridades do presidente'. Medida foi questionada pela oposição, ONGs e pequenas empresas. O presidente dos EUA, Donald Trump
Leah Millis/Reuters
A Justiça dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma ordem do presidente Donald Trump para congelar parte dos gastos do governo em programas de assistência, nesta terça-feira (28). A medida foi criticada pela oposição e afetou alguns serviços públicos.
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Pela decisão, o governo fica impedido de bloquear os recursos para os programas em andamento até o dia 3 de fevereiro, quando acontecerá uma audiência em um tribunal de Washington.
O objetivo do congelamento, segundo a Casa Branca, seria revisar todos os gastos do governo em programas de assistência, garantindo que os recursos sigam as prioridades do presidente. Programas para áreas afetadas por desastres naturais e empréstimos para pequenas empresas estariam entre os afetados.
A Casa Branca afirmou que programas essenciais não seriam afetados. Por outro lado, o senador democrata Ron Wyden disse que médicos não estavam conseguindo receber pagamentos do Medicaid, que oferece cobertura de saúde para 70 milhões de americanos de baixa renda.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o governo federal estava ciente da falha no portal do Medicaid e que nenhum pagamento havia sido afetado.
Grupos que representam organizações sem fins lucrativos, profissionais de saúde pública e pequenas empresas moveram a ação judicial, alegando que a política de Trump seria devastadora.
Os democratas criticaram o congelamento de recursos como um ataque ilegal à autoridade do Congresso sobre os gastos federais e afirmaram que a medida estava prejudicando pagamentos a médicos e professores de pré-escola.
A oposição argumentou ainda que os gastos foram aprovados pelo Congresso e precisam ser feitos obrigatoriamente, de acordo com a lei.
Já os republicanos defenderam amplamente a ordem como um cumprimento da promessa de campanha de Trump de conter um orçamento inchado.
Programas afetados
Os subsídios e empréstimos federais alcançam praticamente todos os cantos da vida dos americanos, com trilhões de dólares fluindo para programas de educação, saúde, combate à pobreza, assistência habitacional, ajuda a desastres, infraestrutura e uma série de outras iniciativas.
A Casa Branca afirmou que a pausa não impactaria os pagamentos do Seguro Social ou do Medicare para os idosos ou "assistência fornecida diretamente a indivíduos", como alguns tipos de auxílio alimentar e programas de bem-estar para os pobres.
Em um segundo memorando divulgado nesta terça-feira, a Casa Branca afirmou que os fundos para Medicaid, agricultores, pequenas empresas, assistência para aluguel e o programa de pré-escola "Head Start" continuariam sem interrupções
No entanto, o senador democrata Chris Murphy, de Connecticut, disse que o sistema de reembolso para o Head Start havia sido interrompido em seu estado, impedindo que as pré-escolas pagassem os funcionários.
O status de outros programas que poderiam ser afetados, como pesquisa científica, construção de rodovias e recuperação de dependentes, era incerto.
Na semana passada, uma outra ordem do governo suspendeu o envio de ajuda financeira para outros países, A medida cortou o financiamento de remédios e prejudicou outros programas, como o de acolhimento para imigrantes que chegavam ao Brasil vindos da Venezuela.
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